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Daniela Abinagem
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Daniela Abinagem
Artigo ·
ano passado
Estupro como Tortura: por uma interpretação penal compatível com a dignidade da vítima e a Constituição Federal
Estupro como Tortura: por uma interpretação penal compatível com a dignidade da vítima e a Constituição Federal Autora: Daniela Cristina da Silva Abinagem Advogada – OAB/SP nº 354.488 E-mail:...
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Daniela Abinagem
Artigo ·
ano passado
A Desumanidade da Proibição da Eutanásia: Quando o Direito se Torna Violência
# **A Desumanidade da Proibição da Eutanásia: Quando o Direito se Torna Violência** **Por Daniela Cristina da Silva Abinagem** Advogada inscrita na OAB/SP nº 354.488 📧...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
Tribunal do Paraná valorou o trabalho invisível da mulher na fixação da pensão alimentícia para os filhos.
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv No ano de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o "O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero" ( leia aqui ), que tem como escopo ser...
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Mayte Cristina
Artigo ·
há 6 anos
A (in) eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientadora: Prof....
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Ezequiel Alves Pereira
Artigo ·
há 6 anos
Modalidades de citação no JEC com o novo CPC
O ato da citação (Art. 238 do Código de Processo Civil ), seja a realizada pessoalmente ou por representantes com poderes, é o meio legal de convocar o requerido, no início de qualquer processo, para...
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